Quando falamos de igualdade – Carta Aberta.
14/12/2016
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Pois é pessoas.

Gostamos muito de falar de igualdade. Ouvimos muito dizer que a igualdade é importante.

No entanto, quando se fala em tomar medidas específicas para que essa igualdade aconteça, a coisa já pia de outra maneira. Sabemos que segundo a carta dos direitos da Humanidade (NOTA: não do Homem ou dos Homens, não é um pelo todo, não somos só homens somos humanidade) nascemos iguais mas não somos por sistemas de poder que são mantidos na sociedade e criam desigualdades assim, os governos são convidados a criar sistemas mais igualitários, por vezes aceitam esse convite, outras vezes há que não acham que seja preciso. No caso de pessoas jovens africanas ou afro-descendetes, o governo Português negou-se a aceitar o convite e por isso, nós juntámo-nos e escrevemos à ONU. Podem ouvir falar sobre este iniciativa num programa da AfroLis e ler um pouco mais sobre o assunto no Público.

Por aqui deixo-vos a carta que o Queering style também assinou.

CARTA ABERTA

COMMITTEE ON THE ELIMINATION OF RACIAL DISCRIMINATION (CERD)

91 st session, 21 November – 9 December 2016, Geneva

 

Exmos/as. Senhores/as,

A presente carta aberta surge na sequência do relatório apresentado por Portugal na Convenção Internacional para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (International Convention on the Elimination of All Forms of Racial Discrimination), iniciativa das Nações Unidas (UN), e resulta do esforço de pessoas e colectivos que têm combatido o racismo, lutado pela melhoria das condições de vida e reivindicado uma cidadania plena para os afrodescendentes negros em Portugal.

Em plena Década Internacional dos Afrodescendentes (2015-2024), o estado português apresentou um relatório em que o racismo e a exclusão social de que os afrodescendentes negros são alvo não são reconhecidos na sua especificidade e gravidade, relegando-os para a condição de problema “global” que deve ser tratado de forma “holística”, isto é, subsistindo um silenciamento político do racismo e uma nociva abordagem “color blind”. Assim, não são propostas medidas excecionais de ação afirmativa, contrariando os  pressupostos da própria Década Internacional dos Afrodescendentes:

“Regarding people of African descent, Portugal has an integrated/holistic approach to combating racial discrimination, based on its deep-rooted belief that the phenomenon of racism is global. This problem requires a universal approach, which does not individualise a specific group. (…) Therefore, there are no special measures or positive actions for people of African descent.” (International      Convention            on   the                         Elimination      of     All     Forms             of    Racial Discrimination, 2016.  Fifteenth  to  seventeenth  periodic  reports  of  States,  Portugal,  CERD/C/PRT/15-17,  2015:21)

https://documents-dds-ny.un.org/doc/UNDOC/GEN/G15/261/85/PDF/G1526185.pdf?OpenElement

Perante a falta de um verdadeiro diálogo entre as autoridades portuguesas e as comunidades afrodescendentes negras nesse processo, cabe-nos aqui deixar patente   a   nossa   indignação   e   discordância   face   à   estratégia  política

deliberadamente omissa do Estado português. Para além disso, indicamos alguns dadosi sobre a situação dos afrodescendentes negros na sociedade portuguesa, que justificam, incontornavelmente, a implementação de medidas específicas e de ação afirmativa.

 

EDUCAÇÃO

A situação escolar dos afrodescendentes negros é reveladora da persistência de um imaginário colonialista, como é flagrante nos manuais escolares (Araújo e Maeso, 2012), e de processos de exclusão e segregativos insidiosos e racistas. Face aos alunos de nacionalidade portuguesa, os alunos de nacionalidade dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) reprovam 3 vezes logo no 1º ciclo e sofrem sistematicamente o dobro das taxas de reprovação no 2º e 3º ciclos e ensino secundário (Abrantes e Roldão, 2016). No ensino secundário, a esmagadora maioria (80%) encontra-se em “vias vocacionais”, vias escolares que raramente conduzem ao ingresso no ensino superior. Os afrodescendentes de origem caboverdiana, guineense e santomense acedem 5 vezes menos ao ensino superior (Seabra et al., 2016). Entre 2001 e 2011, não só a taxa de acesso dos afrodescendentes decresceu como o fosso da desigualdade aumentou. Para além disso, há uma quase total ausência de afrodescendentes negros nos lugares de produção e reprodução de conhecimento, como professores e cientistas.

 

JUSTIÇA E VIOLÊNCIA POLICIAL

A ausência de medidas estruturais e eficazes de combate às práticas de violência policial, “racial profilling”, criminalização da população negra e permanente estado de excepção em territórios com forte presença de afrodescendentes negros, é uma estratégia que perpetua a violação dos direitos, liberdades e garantias fundamentais num Estado Direito. É assim que as taxas de encarceramento de pessoas de nacionalidade dos PALOP são 15 vezes superiores aos de nacionalidade Portuguesa (Roldão, 2016) e há muito sinalizadas (Fonseca, 2010). É assim, também, que se assiste a permanentes agressões, por parte de agentes de segurança, a cidadãos desarmados dos bairros periféricos com forte presença de afrodescendentes negros. Disso são exemplo os atos de tortura e de  ódio  racial,  como  os  praticados  por  agentes policiais na esquadra de Alfragide, contra habitantes do Bairro do Alto da Cova da Moura, no passado dia 5 de fevereiro de 2015. Desde da década noventa com o assassinato de Alcino Monteiro pela Extrema-dreita até hoje, já morreram às mãos da polícia, dezenas de jovens negros sem que nunca tenha acontecido uma única condenação efectiva com pena de prisão. Entre eles,

contam-se as mortes de Elson Sanches (KUKU), Carlos Reis (PTB), Diogo Borges (Musso), José Carlos (Teti), Ângelo Semedo  (Angoi),  Manuel  Pereira  (Tony)  e  Nuno  Rodrigues  (Snake).  Recordamos  que no  quadro  jur ídico  português, o racismo  apenas  constitui  uma  contra-ordena ção. Estes e  outros acontecimentos vêm corroborar o descrito em vários relatórios internacionais e nacionais como, por exemplo, no Relatório Anual de 2014 da Amnistia Internacional e no Relatório da ONU sobre a situação dos afrodescendentes negros em Portugal.

 

CONDIÇÕES DE VIDA: TRABALHO, HABITAÇÃO E SAÚDE

As condições de vida são uma dimensão fundamental da inclusão social e aqui são múltiplos os sinais da exclusão, racismo estrutural e institucional que atingem os afrodescendentes negros. Sabe-se que muitos são fustigados pela precariedade laboral, trabalhando muitas das vezes sem vínculos de trabalho, especialmente an construção civil e nos serviços de limpeza. As pessoas com nacionalidade dos PALOP estão, em termos relativos, 3 vezes mais em profissões menos qualificadas (ISCO – Elementary Occupations), e para esse mesmo tipo de profissões, recebem, em média, menos 103 euros mensais (Roldão, 2016). Os dados disponíveis, mostram que têm o dobro da taxa de desemprego, embora estejamos em crer que se trate de um número bastante mais elevado, mas que o formato das estatísticas do emprego e relativas à diversidade não permitem dar conta.

No que toca à habitação, não só estão 7 vezes mais em alojamentos “rudimentares”, como muitos afrodescendentes negros vivem em territórios segregados, designadamente em bairros de realojamento social na periferia dos centros urbanos (Malheiros, 1998; Cachado, 2013). Algumas autarquias promovem demolições de habitações/bairros sem aviso nem alternativas de realojamento para a globalidade dos moradores (Alves, 2013).

Outro sinal incontornável refere-se à idade média de óbito dos idosos nascidos nos PALOP – 74 anos -, enquanto para os nascidos em Portugal situa-se nos 78 anos de idade (Machado e Roldão, 2010).

 

NACIONALIDADE E CIDADANIA

A lei que desde de 1981 serve de base para atribuição de nacionalidade promoveu desde da sua base um impacto negativo junto dos afrodescendentes negros. A lei n.º 37/1981 de 3 de outubro exclui do acesso imediato à nacionalidade portuguesa àqueles que, nascidos em solo português, são filhos de  imigrantes,  se  os  pais  não  estiverem  legais  em  território       nacional,

priveligiando o “jus sanguinis” em detrimento do princípio “jus solis”. Esta decisão mantém-os debaixo de um sistemático escrutínio administrativo- burocrático, como acontece aliás nos processos de regularização de imigrantes que tendem a ser morosos, dispendiosos e muitas vezes arbitrários. Mas, sobretudo veda o acesso dos afrodescendentes aos direitos em circunstâncias iguais aos de outras crianças nascidas em território português, ao mesmo tempo que se tem legislado no sentido de privilegiar os portugueses de “sangue”, mesmo que não tenham nascido, vivido ou estudado em Portugal.

Embora a lei orgânica 2/2006 de 17 de abril tenha criado melhorias cirúrgicas para os filhos de afrodescentes nascidos em Portugal continua a excluir e deixou excluídos muitos afrodescendentes nascidos nas décadas  de 1980,  1990 e 2000. Para além disso, crianças nascidas em Portugal podem estar ilegais até aos 3 anos, caso os pais sejam ilegais, sem mesmo direito sa um título de residência. A concessão de nacionalidade a todos, independentemente da origem dos pais e do seu estatuto legal, é uma questão de direitos, liberdades e garantias, mas também de reconhecimento da diversidade de identidades e culturas que compõem a sociedade portuguesa.

 

MULHERES AFRODESCENDENTES NEGRAS

Portugal não está fora de um contexto mais lato em que a negritude e o feminino continuam a ser estruturalmente dominados e reprimidos. Para as mulheres afrodescendentes negras, para além do racismo, aliam-se as questões de género e de clase, sendo que essa interseccionalidade não tem sido considerada, nas medidas políticas do estado português, na sua especificidade. Da discriminação racial, à dominação em relações estruturais machistas e à exploração no mercado de trabalho, a mulher afrodescendente negra continua a estar sub-representada nas posições de poder nos espaços  políticos, financeiros, sociais e culturais e, sobre-representada nos serviços (na limpeza, hotelaria e restauração) pouco qualificados, mal remunerados e com vínculos e condições de trabalho precários. Elas são muitas vezes o pilar das suas famílias e comunidades, com severos custos pessoais, porque suportam o peso da extensa e intensa marginalização a que as suas famílias e comunidades estão sujeitas. Num momento em que sobe ao poder, pela primeira vez, uma ministra da justiça negra – Francisca Van Dunem -, que poderia ser um sinal de abertura de uma agenda de políticas de acção afirmativa orientadas para estas questões, o silenciamento “holístico” dos desafios específicos das mulheres afrodescendentes e negras não poderia ser maior.

 

MÉDIA

Em matéria de luta contra o racismo e a intolerância, os meios de comunicação social têm um papel preponderante a desempenhar em Portugal, pela sua capacidade de influência junto da opinião pública. No relatório anual de 2005,  a Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial, adverte que determiandos meios de comunicação, em particular a televisão, transmitem estereótipos e preconceitos racistas. Um exemplo paradigmático disso, foi o incidente que ocorreu na praia de Carcavelos, no dia 10 de Junho de 2005. Alguma comunicação social apresentou imagens de  jovens  negros  a fugir e  de agentes da polícia com armas na praia. O incidente foi relatado como um “arrastão”, isto é, um roubo “por arrastamento” perpetrado por 500 jovens, principalmente afrodescendentes negros. Mais tarde, as forças policiais declaram que o problema foi causado por um máximo de 30 a 40 pessoas e que os jovens que foram mostrados em fuga estavam a fazê-lo em defesa de si mesmos e dos seus próprios  bens. Sabe-se que este incidente mediático levou a uma onda de hostilidade contra os afrodescendentes negros, não só nos meios de comunicação social como também entre o público em geral. A propósito desde acontecimento existe o filme documentário intitulado “era uma vez um arrastão” (estreado na Internet e inédito até hoje na Televisão Portuguesa) produzido por Diana Andringa. As representações e a representatividade de pessoas negras nos média continuam limitadas ora a imagens que criminalizam, ora a imagens que exotizam as pessoas negras e o continente Africano (Domingues, 2014).

Assim, e ao contrário do defendido pelo estado português, reivindicamos um plano estratégico de ação especificamente orientado para os afrodescendentes negros que, com o envolvimento dos diferentes coletivos no terreno – das associações de imigrantes africanos aos coletivos de afrodescendentes negros, associações antirracistas e outras – recubra as dimensões do trabalho e emprego; educação; habitação e território; representação nos média e nas instituições; justiça e violência policial; nacionalidade e cidadania; proteção social e saúde; a situação particular das mulheres negras; herança e património cultural da diáspora africana. Estas orientações estratégicas não se poderão concretizar efetivamente sem a consagração da recolha de dados com base na pertença étnico-racial, recomendada em 2011 pela ONU.

Sem reconhecimento, é impossível uma estratégia de desenvolvimento e de superação dos problemas, é impossível que haja justiça, como bem salienta a Década Internacional dos Afrodescendentes.

 

Entidades Signatárias

Afrolis – Associação Cultural

Associação Caboverdeana de Lisboa

Associação Cavaleiros de São Brás

Associação Freestylaz

Associação Lusofona para o Desenvolvimento Cultura e Integração

Circulo de Leitores Moçambicanos na Diáspora

Colectivo MUMIA Abu-Jamal

Coletivo Consciência Negra

Djass – Associação de  Afrodescendentes

Femafro– Associação de Mulheres Negras, Africanas e Afrodescendentes em Portugal

Griot Associação Cultural

Grupo Agô de Performances Negras

KUTUCA – Associação Juvenil do Bairro das Faceiras Movimento Crespas e Cacheadas de Portugal

Movimento Simentis D’África

Muvimento Nu Sta Djuntu – Estamos Juntos

Núcleo de Estudantes Africanos da Universidade de Lisboa

Núcleo de Estudantes Africanos do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas

Plataforma Gueto

Queering style

Roda das Pretas

SOS Racismo

Tabacaria Tropical

 

Queering style

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O queeringstyle é um espaço queer feminista, que tem como missão a visibilidade de discursos, de identidades variadas para que pessoas possam falar de si, estar e ocupar espaço.
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