Das ideias estranhas aos valores familiares
25/01/2016
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A adoção e a co-adoção por casais do mesmo sexo tem sido, nos últimos anos, o assunto/não-assunto preferido do português reacionário: é assunto quando este afirma que a criança deve ter um pai e uma mãe, e um não-assunto quando a questão é levada à Assembleia da República. Este fenómeno é, aliás, comum a todas as vezes que uma luta de uma minoria oprimida fervilha, extravasa deixa de ser ignorada pela sociedade civil e pelas pessoas que, no Parlamento, representam o país. O reconhecimento de direitos humanos fundamentais das minorias que nunca os tiveram confunde o sistema e altera as regras (viciadas) do jogo: as classes detentoras de poder são obrigadas a trabalhar em novas estratégias de subjugação e controlo de forma a sustentar a alienação e confusão das classes subjugadas. Não é por isso de estranhar que a demagogia seja muito comum nos discursos vigentes: com um teor viral superior aos factos comprovados, a demagogia não exige exercícios de pensamento e reflexão a uma massa oprimida de indivíduos homogeneizados e confortáveis na sua alienação. Basta o professor dizer que é assim, e assim é. A máquina só funciona se assim o for.

A luta pelo reconhecimento de famílias assentes em princípios não-heteronormativos é travada há mais de 20 anos em Portugal por diversos movimentos, coletivos e organizações de Direitos Humanos. Estes organismos debatem-se com a instrumentalização dos estudos, tanto de quem é “a favor” e “contra” a homoparentalidade: porque se analisam milimetricamente as famílias homoparentais? Porque não existe a mesma preocupação em estudar famílias heteronormativas, se o que faz uma família é o amor?

O debate sobre a homoparentalidade parte de uma premissa enviesada quando a ele se atribui um nome que é um convite a interpretações erradas: a chamada “adoção gay”. Que regime de adoção é este? As pessoas adotantes só podem adoptar crianças gay? A adoção estende-se também a adotantes adultos? Se eu quiser adoptar um português famoso da banca inglesa, posso fazê-lo? A imprecisão com que os órgãos de comunicação social (detidos na sua maioria por grupos com grande poder económico e político) abordam a questão, não só denuncia a agenda das redações, como falha o seu suposto propósito de relatar e analisar de forma ética os acontecimentos.

As opiniões contra a homoparentalidade dissimulam-se de argumentos e são derrubadas pela sua própria incongruência. A desinformação é terreno fértil para o medo, e o medo na sua falta de fundamento crê que uma criança educada por um casal do mesmo sexo é convertida automaticamente em homossexual, como se a orientação sexual fosse engendrada pela educação (se assim fosse, todo o casal hetero reproduziria filhos igualmente heteronormativos) e como se a própria homo/bissexualidade representasse algo imundo e condenável. Há quem, na mesma linha de juízo moral de demonização da homo e bissexualidade, defenda que as crianças criadas por famílias não-heterossexuais serão expostas a comportamentos obscenos, havendo mesmo uma maior possibilidade de serem vítimas de abuso sexual. A ligação entre homossexualidade, instabilidade, obscenidade e pedofilia não passa de um preconceito sem fundo de verdade e derrubado por investigações empíricas que comprovam que crianças de pais homossexuais são menos propensas a serem vítimas de abuso físico ou sexual pelos progenitores, e que não existe qualquer implicação da orientação sexual da família no desenvolvimento psicológico, cognitivo, emocional e social da criança.

Alguns preconceitos são, contudo, mais difíceis de derrubar por serem peças fundamentais da máquina complexa do patriarcado. Ao mesmo tempo que a nossa sociedade começa finalmente a reconhecer o bullying como agressão grave e com implicações duradouras e profundas nas crianças e adolescentes, perverte as suas causas de forma a ir ao encontro dos seus preconceitos: a menina ouve piadas porque é gorda, não porque a sociedade tem uma exigência estética rígida sobre os corpos; o menino é insultado porque é negro, não porque Portugal ainda tem sonhos molhados com a colonização e com os “descobrimentos”; a criança leva pancada porque tem duas mães, não porque a sociedade abomina qualquer modelo que fuja à norma e que tudo faz para aniquila-los. A roda gira e ganha balanço com a culpabilização da vítima: enquanto continuarmos a desculpar o bullying como “brincadeiras de crianças”, as mesmas continuarão a ser agredidas independentemente da estrutura e composição da sua família. Uma criança não precisa dos ensinamentos rígidos tradicionais sobre o que é ser mulher e sobre o que é ser homem, e muito menos merece ser prisioneira de papéis de género que lhe limitam a imaginação e lhe roubam a liberdade de ser quem e o que quer que seja. Vários estudos científicos, desde brasileiros a norte-americanos, passando por espanhóis e inclusive portugueses não encontraram qualquer impacto negativo no desenvolvimento de crianças educadas por famílias homoparentais. O Instituto de Apoio à Criança, a Sociedade Portuguesa de Sexologia e a Ordem dos Psicólogos têm um discurso consensual sobre as efetivas necessidades de uma criança: compromisso, estabilidade, segurança e amor – independentemente da orientação sexual/romântica e da identidade de género da família ou da criança.

A 20 de Novembro de 2015 foram finalmente aprovadas as alterações às leis de adoção e co-adoção que eliminam os entraves à adoção por casais de lésbicas, bissexuais e homossexuais. Limpas as lágrimas de felicidade, dados os calorosos abraços de vitória, é altura de recuperar rapidamente as energias para continuar na luta da parentalidade: contra a discriminação com base na orientação relacional (poliparentalidade) e contra a condescendência e paternalismo no acesso à Procriação Medicamente Assistida por mulheres, homens trans e pessoas não binárias com útero. As famílias homoparentais não são coisa nova, ao contrário do que o reacionário estrebucha. A alteração da lei simplesmente tratou de retira-las da clandestinidade, fazer-lhes justiça e reconhecer-lhes os Direitos Humanos que nunca deveriam ter sido referendados.

 

Carlota Rocha e Cunha
Artigo originalmente publicado na 3.ª edição do jornal “Pão e Cravos” http://bit.ly/1TEXXMb

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